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Recomendações

Durante o ano de 2011, a UMAR desenvolveu o Projeto "Rota dos Feminismos contra o Assédio Sexual nos Espaços Públicos e no Trabalho", percorrendo diversas cidades portuguesas com atividades de sensibilização, ações performativas de rua, a administração de um questionário e a realização de debates e tertúlias, que culminaram com a realização do Seminário Internacional. Do conhecimento que obtivemos sobre as representações sociais acerca do assédio, sobre casos de vítimas que não tiveram ajuda, sobre a forma como a nossa legislação não apoia nem prevê o ressarcimento dos milhares de mulheres e meninas que todos os anos sofrem das investidas machistas de um país onde muitos ainda pensam tratar-se de uma 'coutada do macho latino', a UMAR apresenta as recomendações para a alteração desta situação. Apresentam-se recomendações no sentido de políticas sociais para as vítimas, de produção de conhecimento através do incentivo à investigação neste campo, de alterações legislativas urgentes e da necessidade de investir na prevenção primária.
O Projeto A Rota dos Feminismos Contra o Assédio Sexual obteve impacto social e político, criando condições para a consciencialização da sociedade portuguesa para este grave problema de género.
Através dos questionários, foi possível constatar que mais de 58,69% das/os respondentes não sabem o que é o assédio sexual. Considerando que 78% das/os respondentes têm escolaridade de ensino secundário e superior, podemos concluir que o conhecimento sobre o problema é muito escasso.
As recomendações que aqui se apresentam dividem-se em: políticas sociais de apoio às vítimas, incentive à investigação sobre o problema, iniciativas legislativas e prevenção e intervenção primária.

Políticas sociais de apoio às vítimas
O apoio às vítimas é crucial no combate a este grave problema de direitos humanos, quer no que se refere ao assédio nos espaços públicos, quer ao assédio no trabalho. A abertura de centros de atendimento e informação a vítimas de assédio sexual constitui um eixo de apoio às vítimas que permite evitar os enormes custos humanos e sociais do assédio. Centros de intervenção especializada no problema e extensão às vítimas de assédio sexual, incluindo da violação de centros de atendimento especializado para vítimas de violência de género são políticas sociais urgentes em Portugal. O atendimento e acompanhamento jurídico, psicológico e social, a par de uma legislação mais protetora e eficaz, deve abranger vítimas adolescentes, jovens e mulheres adultas, no sentido de criar condições para a proteção, segurança e empoderamento das mulheres e das meninas.
Apoios sociais são igualmente necessários no sentido de permitirem as vítimas escaparem da perseguição e das nefastas consequências deste crime, quando o agressor é perigoso e vítima necessita de escapar à perseguição.
No que diz respeito ao assédio sexual no trabalho, e em complemento com legislação protetora e compensatória para as vítimas demanda uma articulação efetiva entre a Alta Autoridade para as Condições de Trabalho, o respetivo Ministério, a CITE e os sindicatos. Também aqui são necessários apoios sociais e legislação responsabilizadora dos ofensores, que garantam às vítimas a manutenção dos seus postos ou o seu direito ao trabalho através de medidas que, em consertação com a/o trabalhador/a possam ressarcir as vítimas e criar condições para o seu efetivo desempenho no trabalho.

Investigação sobre o problema – qualitativa e quantitativa
Tal como vem expresso no Parágrafo 206 da Plataforma de Ação de Beijing (1995), uma área fundamental consiste no conhecimento sobre o problema, não apenas sobre a sua dimensão, extensão e incidência, como igualmente sobre os discursos, as práticas sociais, as dimensões culturais e simbólicas, de estudos em profundidade que nos fornecem elementos essenciais para a prevenção primária. Estamos em crer que, do ponto de vista quantitativo, os dados em Portugal não serão muito diferentes de outros contextos, já que, no que à violência contra as mulheres diz respeito, os estudos têm mostrado grandes similaridades entre culturas e contextos diversos, para não falar já da classe social; no entanto, no que diz respeito a estudos mais em profundidade, que façam sobressair as dimensões das experiências, subjetividades e intencionalidades e estratégias dos atores e das atoras, essa investigação, que se exige rigorosa e triangulada, não só não está feita nem a nível internacional nem nacional, como constitui a ferramenta crucial para planificar a intervenção primária, e, por isso, preventiva.
No que diz respeito aos estudos quantitativos, importa notar fazer notar a necessidade de exigência de validação externa, ressalvando-se a importância da incidência em grupos mais vulneráveis, como mulheres imigrantes, com trabalho precário, lésbicas e gays, isto é, no cruzamento entre a questão do assédio sexual, do assédio "racial" (racismo) e da homofobia.
Constitui uma urgência estudos de investigação aplicada, assim como a necessária monitorização das políticas legislativas e sociais para a violência de género e doméstica que pode vir a mostrar, como alguma já o fez (Magalhães 2012), das dimensões culturais, políticas e discursivas que bloqueiam a aplicação da legislação protetora das vítimas e de combate a essa forma de violência.

Iniciativas legislativas
Embora o direito não seja a panaceia para a mudança social, pode ser importante no sentido de desencorajar comportamentos agressores e violentos, nos espaços espaços públicos e no trabalho, e, no que se refere ao assédio de trabalho, pode encorajar empregadores/as a criar as condições para prevenir situações de assédio e/ou intervir em situações que estejam a perturbar e a prejudicar o ambiente de trabalho.
Há um outro aspeto muito importante enquanto papel da legislação que tem a ver com o reconhecimento e valorização da experiência das vítimas, assim como o seu ressarcimento. Pensamos que este aspeto é tanto mais crucial quanto um país não pode prescindir dos talentos, capacidades e competências de mais de 50% da população, incluindo não a apenas as mulheres mas também os grupos vulneráveis de homens.
Como afirmam Louise Fitzgerald (1993), a legislação sobre a matéria deve ter em conta os seguintes aspetos: remover os obstáculos às vítimas e os prejuízos avaliáveis, tomando em consideração a possibilidade de substanciais montantes no ressarcimento das vítimas, até como efeito punitivo, de acordo com o grau e gravidade das ofensas; reduzir substancialmente as limitações ao que se considera assédio sexual, isto é, incluindo aqueles comportamentos que fazem parte do padrão do assédio, mesmo que, separadamente possam apresentar-se como ofensas 'leves'; assegurar a não revitimização das vítimas pelo sistema legal, judicial ou outro; instituir regras de prova e de evidência exclusionárias para proteger as vítimas de assédio sexual, a exemplo do que acontece noutros países com esta questão e com as vítimas de violação; providenciar orientação para o sistema judicial e magistrados, estabelecendo, por exemplo, explicitamente a ilegalidade de alguns atos em sede de julgamento (como por exemplo, chamar prostituta a uma mulher que está a depor ou utilizar palavras obscenas para designar partes do seu corpo; providenciar formação para as forças de segurança, profissionais dos sistema judicial, de saúde, da segurança social; providenciar que as associações de defesa dos direitos das vítimas se possam constituir como suas representantes legais, ao longo do processo legal, como em muitos países se faz já para a violência de género nas relações de intimidade e para a violação por estranhos).

Prevenção / intervenção primária
A mudança de paradigma no que diz respeito ao assédio sexual, isto é, uma sociedade em que se passe a considerar que não é correto incomodar, invadir, ameaçar ou atacar sexualmente uma criança, uma adolescente, uma jovem ou mulher adulta, quer no seu local de trabalho, quer na rua ou noutros espaços públicos, só será possível com a intervenção sistemática, abrangente e integrada da prevenção primária.
A prevenção primária, a este respeito terá de passar pelas seguintes dimensões: empoderamento das jovens meninas para identificarem as situações em que são incomodadas ou abusadas, mesmo, e se sentirem protegidas para fazer queixa; crítica e vigilância da publicidade e dos programas sexistas, misóginos e homofóbicos (e racistas), incluindo a propaganda de modelos anoréticos de jovens versus corpos de mulheres transformados em mercadoria, pela alienação de partes do seu corpo; trabalho com as crianças, adolescentes e jovens meninas para aprenderem a aceitação e a beleza e felicidade de viver bem com o seu corpo; trabalhar com jovens no sentido do direito das meninas à ocupação do espaço público, desde a infância (mesmo nos recreios das escolas); trabalhar com os meninos a importância e os benefícios de uma relação de respeito entre rapazes e raparigas e entre rapazes e rapazes; trabalhar com as meninas e jovens mulheres formas de auto-defesa nos espaços públicos, tanto durante o dia, mas sobretudo na noite; desenvolver nas/os jovens espírito de sororidade e solidariedade, bloqueando a emergência e desenvolvimento das 'fraternidades masculinas', habitualmente muito sexistas e homofóbicas (apesar de simultaneamente, por vezes, homoeróticas), e por vezes, também, muito racistas e violentas; desenvolver o conhecimento sobre os direitos humanos e das mulheres a um nível básico, holístico e integrado, desde a primeira infância, com maior incidência na adolescência e juventude; introduzir estas temáticas na formação inicial das/os profissionais, em todas as áreas (incluindo a engenharia, a matemática e a economia).
Tal como em relação à prevenção primária da violência de género e doméstica, esta prevenção tem de ser: a) sistemática e continuada, porque atitudes e comportamentos não se mudam com sensibilização, apenas; b) enraizada nas experiências quotidianas e culturas das crianças, adolescentes e jovens, partindo daí para desconstruir e reconstruir uma nova forma de estar no mundo e de conviver entre os sexos e entre pessoas dos mesmos sexos — onde todas as pessoas tenham direito a ser respeitadas integralmente; c) articulada com a dimensão cultural, participativa e produtiva, por parte das crianças, adolescentes e jovens, no sentido de tornar significativas as aprendizagens aí realizadas; d) articulada com a sensibilização das/os adultos/as, nomeadamente, pais, mães e outros familiares; e) articulada com a sensibilização a toda a comunidade, inclusivamente, à comunidade local (as mercearias, as autarquias, o comercio tradicional, os cafés, os bares, no sentido de promover um cultura de lugares seguros para as meninas, jovens raparigas e mulheres.
Evidentemente, que esta prevenção primária pressupõe um avanço legislativo e uma mensagem da ordem legal de que alguns comportamentos, se levados ao extremo, serão severamente punidos.

Final Report - Recommendations

Maria José Magalhães

During the year of 2011, UMAR developed the project "Rota dos Feminismos contra o Assédio Sexual nos Espaços Públicos e no Trabalho" ("Route of Feminisms against Sexual Harassment in Public Spaces and at Work"), traversing several Portuguese cities with awareness activities, street performance actions, the administration of a questionnaire and the fulfillment of debates and gatherings, that culminated with the execution of the International Seminary.
From the knowledge we've obtained on the social representations about harassment, on cases of victims that received no help, on the way our legislation does not support nor predicts the repayment to the thousands of women and girls that every year suffer the sexist onsets of a country where many still consider it to be a "preserve of the Latino male", UMAR presents the recommendations for the alteration of this situation.
Recommendations are presented in the sense of social policies for the victims, of knowledge production through the incentive to investigation in this field, of urgent legislative alterations and the need to invest in primary prevention.
This project obtained social and political impact, creating conditions for the awareness of the Portuguese society to this serious gender issue.
Through the questionnaires, it was possible to infer that over 58,69% of respondents don't know what sexual harassment is. Considering that 78% of respondents have completed high school and college education, we can conclude that the knowledge on this issue is scarce.
Recommendations presented here are divided in: social policies of victim support, incentive to investigation on the issue, legislative initiatives and primary prevention and intervention.

Social policies of victim support
Victim support is crucial in the fight against this serious human rights problem, either in what refers to harassment in public spaces or harassment at work. Opening Women's Centers for the support and advice to sexual harassment victims constitutes an axis of support to victims that allows averting the enormous human and social costs that this issue maintains. Centers of specialized investigation in this subject-matter and extension to victims of sexual harassment, including violation of Women's Centers specialized in victims of gender violence are urgent policies in Portugal. Legal, psychological and social advice, parallel to a more protective and effective legislation, should include adolescent victims, young and adult women, in an effort to create conditions for the protection, safety and empowerment of women and girls. Social supports are equally necessary in the sense of allowing the victims to escape from the persecution and the harmful consequences of this crime, when the aggressor is dangerous and the victim needs to evade the persecution.
Concerning sexual harassment at work, and in complement with a protective and compensatory legislation for the victims, it is demanded an effective articulation between High Authority for the Work Conditions, the Ministry, CELE (Commission for Equality in Labour and Employment) and the unions. Here it is also necessary a social support and legislation focused on the aggressors' accountability, ensuring the victims the keeping of their jobs or their right to work through measures that, in consultation with the employee may reimburse the victims and create conditions for their effective performance at work.

Investigation on the issue - qualitative and quantitative
As is expressed in Paragraph 206 of the Beijing Action Platform (1995), a fundamental area consists in the understanding of this issue, not just of its dimension, extension and incidence, but also of the discourses, the social practices, the cultural and symbolic dimensions, of in-depth studies that provide us with essential elements for primary prevention.
We believe that, from a quantitative point of view, data in Portugal will not differ much from other contexts, since, in what concerns violence against women, studies have shown great similarities between different cultures and contexts, not to mention social class; however, regarding more in-depth studies that protrude the dimensions of experiences, subjectivities and purposes and strategies of actors, this investigation, required to be rigorous and triangulated, not only hasn't been executed in an international or national level, but also constitutes as a crucial tool to plan a primary and thus preventive intervention.
Regarding quantitative studies, it is important to note the necessity of a demand to an external validity, emphasizing the importance of incidence in more vulnerable groups, such as immigrants, women with precarious jobs, lesbians and gays, i. e., in the crossway between the sexual harassment issue, "racial" harassment (racism) and homophobia.
Constitutes an urgency studies of applied investigation, as well as the necessary monitoring of legislative and social policies for gender and domestic violence that may come to show, as some already did (Magalhães, 2012), the cultural, political and discursive that block the implementation of a legislation for victims' protection and fight against this form of violence.

Legislative initiatives
Even though the Law is not the panacea to social change, it may be important in the sense of discouraging aggressive and violent behaviors, in public spaces and at work, and, regarding work harassment, it may encourage employers to create ways to prevent situations of harassment or to intervene in situations that disturb and harm the work environment.
There is another very important aspect of the role of legislation that has to do with the recognition and valorization of the victims' experiencer, as well as their reimbursement. We believe this aspect is even more crucial when a country cannot abdicate the talents, abilities and competences of over 50% of the population, including not only women but also vulnerable groups of men.
As stated by Louise Fitzgerald (1993), legislation on this matter should account for the following aspects: removing obstacles to victims and the evaluable losses, taking into consideration the possibility of substantial amounts in victims' reimburses, even as a punitive effect, according to the degree and severity of offenses; substantially reducing limitations to what is considered as sexual harassment, including behaviors that are part of the pattern of harassment even if, separately, they appear as "light" offenses; ensuring the non revictimization of victims by the legal or judicial system; instituting rules of proof and evidence exclusionary to protect victims of sexual harassment, taking as example what happens in other countries with this issue and rape victims; providing orientation for the judicial system and magistrates, establishing, for example, the illegality of some actions in seat of judgment (such as, for example, calling a women on stand a prostitute or using obscene words to designate parts of her body); providing education for the security forces, professionals of the justice system, health and social security; providing that associations of defense to victims' rights can be constituted as their legal representatives, during the legal process, as is done in many countries for gender violence in intimate relationships and for the rape by strangers.

Primary prevention / intervention
Changing the paradigm in what concerns sexual harassment to a society where it is considered wrong to disturb, invade, threaten or sexually attack a child, an adolescent, a young or adult woman, either in her work space or on the street or other public spaces is only possible with a intervention that is systematic, embracing and integrated of primary prevention.
Primary prevention will have to go through the following dimensions: empowerment of young girls to identify situations where they are disturbed or abused and, even, if they feel protected, to file a complaint; criticism and vigilance of advertising and the sexist, misogynous and homophobic (and racist) programs, including propaganda of anorexic models of young people versus women's bodies transformed to merchandising, for the alienation of parts of their body; working with children, adolescent and young girls to teach them acceptance and the beauty and happiness of living well with their body; working with young people in the sense of teaching them girls' right to public space, since childhood (even in schools' playgrounds); working with young boys the importance and benefits of a relationship of respect between boys and girls and between boys and boys; working with young girls and young adult women forms of self-defense in public spaces, both during the day but mostly at night; developing in young people the spirit of sorority and solidarity, blocking the emergence and development of "male fraternities", usually very sexist and homophobic (even though, simultaneously, sometimes, homoerotic) and sometimes also quite racist and violent; developing knowledge on human rights and women's rights to a basic, holistic and integrated level, since an early childhood, with greater incidence during adolescence and youth; introducing these themes in the initial education of professionals in all areas (including engineering, mathematics and economics).
As in relation to primary prevention of gender and domestic violence, this prevention is required to be: a) systematic and continued, since attitudes and behaviors can't be changed with awareness only; b) rooted in everyday experiences and cultures of children, adolescents and young people, starting from there to deconstruct and rebuild a new way of being in the world and coexist between genders and people from the same gender – where every person has the right to be integrally respected ; c) articulated with the cultural, participative and productive dimension, by children, adolescents and young adults, in an effort to render significance to what they are taught; e) articulated with the awareness of the whole community, including the local community (grocery stores, municipalities, traditional commerce, coffee shops, bars) in the sense to promote a cultural of safe places for girls, young women and adult women.
Evidently, this primary prevention presumes a legislative advance and a message of legal order that some behaviors, if taken to the extreme, will be severely punished.

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