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O impacto da Rota dos Feminismos contra o Assédio Sexual nos Espaços Públicos e no Trabalho

Impacto político, legal e social:

Apresentam-se, neste documento, os impactos do Projeto Rota dos Feminismos Contra o Assédio Sexual, quer do ponto de vista politico e social, quer mediático.

Do ponto de vista quantitativo, podemos afirmar que a Rota conseguiu colocar o assédio no debate público. Se os 8000 folhetos podem não ter sido lidos por todas as pessoas que os receberam, os quetionários, os workshops, as performances de rua, os debates e as tertúlias permitiram diálogos em que nos dispusemos a ouvir e compreender os significados da população, mas também a contrapor, a exemplificar, a contribuir para que as pessoas analisem a situação a partir do ponto de vista das vítimas e tenham uma visão global sobre o problema.

Não conseguimos uma alteração das representações sociais e concepções acerca do assédio sexual, mas iniciámos o debate e contribuímos para que esteja a ser colocado na agenda política. Este aspecto parece-nos tanto mais importante quanto, em Portugal, o problema da violência contra as mulheres está restringido à violência doméstica, com grande desvantagem para quem é vítima de assédio ou de outras formas de abuso por parte de estranhos ou de conhecidos fora das relações de intimidade (assédio sexual, stalking, violação, entre outras). A restrição à violência doméstica tem conduzido a que as políticas sociais de confronto desse problema social e de direitos humanos não tenha trazido uma maior consciencialização sobre a desigualdade de género e da violência simbólica de género que lhe está associada (Magalhães 2012 – AMP-LFP).

Vários indicadores deste impacto social pode ser evidenciados.

Um deles diz respeito à crónica de Manuel António Pina, no JN, um dos mais lidos jornais do país. MAP é um opinion maker importante, na sociedade portuguesa e o facto de ter escolhido a UMAR e o seu projeto sobre o assédio significa que foi suficientemente relevante para lhe dedicar uma crónica. Este facto permitiu que a UMAR respondesse com uma Carta Aberta1 (ver Anexo XC), amplamente divulgada nas redes sociais e web, onde se informava com detalhe a situação legal do assédio em Portugal, assim como se argumentava sobre as suas consequências nefastas.

Todavia, este debate centrou-se muito no 'piropo', aspecto mais sinalizado pela comunicação social, evidenciando também o longo caminho que ainda temos de percorrer até a uma consciencialização pública mais alargada. Esta acentuação de uma 'cultura do piropo' traz maiores dificuldades para as vítimas identificarem desde cedo comportamentos que venham a revelar-se assédio.

Um outro indicador diz respeito à entrada explicita, pela primeira vez, no Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e no Plano Nacional para a Igualdade, conforme anunciou a Sra. Secretária de Estado, na conferência de imprensa do lançamento da Rota.

Outro indicador que com este se relaciona diz respeito ao facto de que a Sra. Secretária de Estado do CCV Governo Constitucional reafirmou igualmente, na Sessão de Abertura do Seminário Internacional, que o assédio seria matéria prioritária durante a sua governação.

Salientamos ainda, as tomadas de posição pelas Assembleias Municipais de Almodôvar, Beja, Serpa e Odemira sobre o assédio sexual (ver https://sites.google.com/site/rotadosfeminismos/rota-dos-feminismos-2011/repercussoes-1 ).

Podemos também referir o lançamento de um Gabinete Anti Assédio (GAS) pela Associação ComuniDária, financiado pelo ACIDI, uma das associações convidadas e participantes no Seminário Internacional.

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