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Estado da Arte

Como se afirma no relatório da OIT sobre Assédio Sexual no Trabalho (McCann, 2005), nos países onde tem sido realizada pesquisa sobre o problema, a evidência mostra que é bastante generalizado. Ainda segundo o mesmo relatório, as principais medidas para combater o assédio sexual no lugar de trabalho iniciaram-se a partir de 1995.

A esmagadora maioria das vítimas são mulheres, conforme a investigação tem demonstrado, com alguns grupos mais vulneráveis: mulheres mais dependentes economicamente, imigrantes, de minorias étnicas ou "raciais" e em locais de trabalho mais masculinizados.

Embora numa percentagem mais reduzida, os homens também são vítimas de assédio sexual, nomeadamente em grupos vulneráveis: mais jovens, gays, membros de minorias étnicas ou "raciais" e homens que trabalham em ambientes dominados por mulheres (McCann 2005).

Sobre o assédio sexual no lugar de trabalho, estudos realizados nas décadas de 1980 e 1990 são reveladores da pervasividade desta forma de violência contra as mulheres. Nos Estados Unidos, Tangri, Burt e Johnson (1982) mostraram que 42% das mulheres inquiridas tinham sido vítimas de uma situação de assédio há menos de dois anos. Michael Rubinstein (1987), num relatório da Comunidade Europeia, revela uma incidência de 34% para as inquiridas da comunidade francófona e de 30% para as da comunidade flamenga, na Bélgica, de 58% na Holanda, sendo também as percentagens iguais ou superiores a 50% nos inquéritos efetuados na Grã-Bretanha. Em Espanha, separando os comportamentos por tipo de assédio — verbal, ligeiro e insidioso; o não-verbal; e físico mais e menos agressivo —, os estudos mostram maior incidência nos primeiro e segundo tipos, 94% e 55% respetivamente.

No que diz respeito a Portugal, e tendo em conta que apenas podemos recorrer ao estudo de Amâncio e Lima (1994), que incide apenas no assédio sexual no mercado de trabalho, os principais resultados mostram o seguinte:

"Enquanto 25.5% das entrevistadas afirma já ter sofrido algum tipo de assédio por parte de colegas, uma percentagem menor de mulheres conta já ter sido vítima de assédio sexual por parte de superiores hierárquicos (13.6%) ou de clientes ou fornecedores da empresa (7%)." (1994: 26)

No que diz respeito à caracterização das trabalhadoras que responderam ter sido alvo de comportamentos de assédio sexual, o estudo aponta que:

"...as solteiras e divorciadas são mais frequentemente vítimas de assédio, tanto ao nível da frequência relativa, 27.3% e 25% respetivamente, como ao nível da frequência elevada, 17% e 19.6%. 24.4% das inquiridas com menos de 30 anos já foram algumas vezes vítimas de assédio, mas na categoria de -frequência elevada a percentagem deste grupo etário é muito semelhante à do grupo dos 30-39 anos, 15.8% e 18.3%, respetivamente (...) (1994: 32)
As investigadoras sinalizam também a caracterização dos autores deste tipo de violência de género:
"Assim, podemos dizer que os colegas são mais frequentemente os iniciadores de situações de assédio que podemos considerar pouco graves (comentários) ou graves (olhares ou comentários a uma parte do corpo), mas a diferença entre colegas e superiores esbate-se em situações muito graves (convites e situações com contacto físico)." (1994: 27)

Em termos de conclusões, as autoras evidenciam que as respostas das inquiridas

"...apontam factores basicamente exteriores a elas próprias como explicações para o assédio sexual, e que se colocam numa posição de submissão que legitima as diferenças de poder entre os dois sexos (aquela pessoa é atrevida e as mulheres têm de se sujeitar). (1994: 41)

Globalmente, com este estudo, pode compreender-se que:

"...as mulheres revelam uma ausência de consciência coletiva do assédio enquanto fenómeno social. (p. 69) Ele é antes psicologizado e, embora reconhecido como frequente e grave no mercado de trabalho, é algo que acontece às outras e por razões individuais, porque "não sabem dar-se ao respeito"." (idem)

Do nosso ponto de vista, as conclusões do estudo são cruciais, na medida em que evidenciam a naturalização do fenómeno e, neste sentido, a internalização desta forma de violência de género:

"A maioria dos comportamentos de assédio é por parte de colegas. (...) acontecem numa relação interpessoal de confiança e camaradagem. Ora, as mulheres atribuem menos gravidade às situações quando existe uma relação deste tipo. Esta aparente 'tolerância' do assédio, pelo menos nos casos menos graves, é reveladora de um mecanismo de habituação, que é uma forma de sobrevivência psicológica a uma forma de agressão continuada, que vitima as mulheres da nossa sociedade nos mais variados contextos. Mas esta agressão continuada resulta de uma erotização da imagem feminina que é partilhada por ambos os sexos e que se traduz na relativa naturalidade com que a dimensão sexual é aceite como estando subjacente às relações de confiança, tornando-se assim potenciadora do assédio."
(1994: 70)

Tendo em conta o problema social e de violência de género que o assédio sexual representa, torna-se urgente a produção de políticas sociais em Portugal e legislação protetora para as vítimas e responsabilizadora dos perpetradores.

Maria José Magalhães (coord.) (2012) Relatório Final
Projeto Rota dos Feminismo contra o Assédio Sexual nos Espaços Públicos, na Rua e no Trabalho

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