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Definição

O assédio sexual consiste em comportamentos, actos, ameaças e/ou revelações, por palavras ou por atitudes e ações de carácter sexual, não pretendido pela pessoa a quem se destina, sendo por esta vivido como ofensivo (cf. Botão, 1989). Pode ocorrer na rua e outros espaços públicos, ou no local de trabalho. Existem diversos tipos de assédio sexual e diversos tipos de agressores, trazendo, da mesma forma, diversidade nas consequências e danos morais, sociais e económicos.

O assédio sexual contempla diversos comportamentos de perseguição durante um período de tempo, que pode ser bastante longo; a perseguição é vivida pela vítima como uma ameaça, sendo potencialmente, e muitas vezes, de facto, perigosa (Garrido, 2002). Estes comportamentos podem incluir: chamadas telefónicas, perseguição na rua, envio de cartas e/ou correio electrónico, envio de prendas não solicitadas, ameaças à pessoa ou a familiares e amigos, danificar a propriedade, insultos, apresentar denúncia à polícia sem fundamento, etc (Rebelo, 2008).

A aproximação de índole sexual ou afetiva entre pessoas não é aqui colocada em questão, antes a acentuação no facto de que essa conduta não é pretendida pela pessoa/s a quem se dirige e é sentida como ameaçadora. Assim, e de forma relevante, o que diferencia o assédio sexual de outras condutas de aproximação de índole afetiva é a ausência de reciprocidade, sendo ato que causa constrangimento à vítima, que se sente invadida, ameaçada, agredida, lesada, perturbada, ofendida.

Existe alguma confusão, no nosso patriarcal território à beira-mar plantado, entre assédio e piropo. Sobre o piropo, a Artemísia Textos Feministas, revista do Grupo de Mulheres do Porto, publicou, em 1985, um artigo com o sugestivo título: "O piropo – um imposto de rua só para mulheres", da autoria de Inês Lourenço, que desenvolve, já nos anos 1980, como esta forma de expressão masculina no espaço público faz parte dos mecanismos de discriminação, alienação do corpo da mulher e de afirmação do poder masculino, constituindo uma dimensão crucial do poder simbólico e estrutural da hierarquia de género. "Enunciado cuja prática veicula uma forma de poder e intimidação pretensamente risonha" (Lourenço, 1985, p. 13), o piropo é um acto de alguém que "toma para si o direito de se intrometer oralmente com outra pessoa, expressando-se e agredindo a seu bel-prazer" (idem) (1). Muito embora alguns piropos possam incluir alguns laivos de criatividade, o facto é que eles são mecanismos de constrangimento da liberdade das mulheres, sobretudo das meninas e das jovens, no espaço público (e no trabalho), relembrando sistematicamente como cada uma de nós é um (apenas) corpo alvo do olhar objectificante (do gaze) masculino e possível alvo para masculinos predadores.

Todavia, infelizmente, o assédio vai muito além do piropo, podendo consubstanciar-se em comportamentos graves e prolongados de perseguição (stalking) e de intimidação de extrema violência (violação por estranhos).

Existe ainda um outro tipo de assédio, designado por assédio moral, que se diferencia do assédio sexual pelo facto de não incluir a dimensão da sexualidade, mas que, por seu turno, traz igualmente dano à personalidade, dignidade ou integridade física ou psíquica da pessoa. Este tipo de assédio, quando realizado no local de trabalho, põe em risco o emprego da pessoa atingida e/ ou degrada o ambiente de trabalho.

Ainda no que se refere ao trabalho, a par do álcool, do stresse, do tabaco e do HIV, esta forma de violência de género constitui, segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), um dos 5 principais fatores que afetam a saúde de trabalhadoras/es em todo o mundo. Também o estudo pioneiro de Lígia Amâncio, e Luísa Lima (1994) mostra como este problema é insidioso, bastante perversivo na sociedade portuguesa, com graves consequências para as vítimas, não só em termos do seu direito ao trabalho como para a sua saúde e bem-estar.

Assim, a Organização Internacional do Trabalho – OIT – definiu o assédio sexual como atos de insinuações, contactos físicos forçados, convites impertinentes, desde que apresentem umas das seguintes características:

a) constituir uma condição clara para dar ou manter o emprego;
b) influenciar nas promoções na carreira do assediado;
c) prejudicar o rendimento profissional, humilhar, insultar ou intimidar a vítima.

Maria José Magalhães
"Assédio Sexual: Um problema de direitos humanos das mulheres"
In Ana Isabel Sani (coord.) (2011). Temas de vitimologia: realidades emergentes na vitimação e
resposta sociais
, pp. 101-113, Coimbra: Almedina.

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