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Assédio sexual, um problema social

Uma das primeiras autoras a levantar o problema do assédio sexual foi Catharine MacKinnon (1979), em contexto de trabalho, na sequência do papel dos movimentos de mulheres e do feminismo habitualmente designado de "segunda vaga". Apesar de terem passado mais de três décadas, o problema do assédio sexual, tanto no trabalho como nos espaços públicos, só mais recentemente, tem sido objeto de estudos com sistematicidade e alvo de políticas sociais e legislativas assim como de campanhas de prevenção por parte de algumas organizações e diretivas internacionais nesta matéria.

De acordo com Anne Maass et at. (2003), nos anos 1980's, os Estados Unidos avançam com estudos e políticas legais(1) sobre o assédio sexual no trabalho (U.S. Merit Systems Protection Board 1981 e 1988), sendo também desta década o primeiro relatório oficial da União Europeia (Rubinstein 1987).

Os primeiros estudos sobre prevalência de assédio sexual no trabalho apontavam para 1 em cada 2 mulheres vítima, isto é, 50% das mulheres eram ou tinham sofrido alguma forma de assédio na sua juventude ou no trabalho (Fitzgerald & Shullman 1993), indicando que o assédio é a forma mais prevalecente de vitimização sexual.

A investigação sobre assédio sexual, em Portugal, é muito escassa. Ressalvam-se os inquéritos levados a cabo por Lígia Amâncio e Luísa Lima, em 1994 (encomendado pela CITE ao CIES-ISCTE e realizado em 1989) e por Helena Rebelo, em 2008(2) (Faculdade de Economia - UC). Também a legislação é ainda muito ténue (ver seção sobre legislação), dificultando o cumprimento / respeito pelos direitos das vítimas.

Em termos de intervenção sobre o problema, ressaltam-se 5 eventos na história portuguesa mais recente:
i. a realização de um seminário sobre "Assédio Sexual nos Locais de Trabalho", a 6 e 7 de Maio, de 1989, no Auditório Grão-Pará, em Lisboa, organizado pelas ONG do Conselho Consultivo da então Comissão da Condição Feminina;
ii. a edição de uma brochura informativa sobre "Assédio Sexual no Mercado de Trabalho", elaborada pela CITE, também nos finais da década de 1980;
iii. A publicação de um artigo "O Que é o Assédio Sexual?", na Revista Sim Mulher, em 1989;
iv. A publicação de "Trabalho e Assédio Sexual"(3), por Fátima Duarte, em1999, na colecção Ditos e Escritos, nº12, da CIDM;
v. A primeira decisão de um tribunal português a favor de uma vítima de abuso sexual no trabalho, Edite Silva Pereira, por um seu superior hierárquico da empresa onde trabalhava, a Nestlé (ver Anexo 2 Assédio, Violência de Género e Movimentos Feministas, da autoria de Manuela Tavares, 2010).

Aquando do Seminário do CC das ONGs, podia ler-se no comunicado de divulgação:

"O assédio sexual é uma nova expressão para designar um velho problema. Gerações de mulheres foram alvo  de abordagens sexuais, não desejadas nos seus locais de trabalho"
(Março de 1989)

Por razões que podem ser atribuídas ao nível de consciencialização da população portuguesa sobre a igualdade de género, este problema ficou votado ao esquecimento, aguardando novo impulso para o debate público.

Maria José Magalhães (coord.) (2012) Relatório Final
Projeto Rota dos Feminismo contra o Assédio Sexual nos Espaços Públicos, na Rua e no Trabalho

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