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Seminário "A Convenção de Istambul e a Prevenção e Combate ao Assédio Sexual"

24-03-2015 - O seminário "A Convenção de Istambul e a Prevenção e Combate ao Assédio Sexual", organizado pelo Projeto Assédio Sexual: Quebrar Invisibilidades. Construir uma Cultura de Prevenção e Intervenção com o apoio da Assembleia da República, realizou-se no auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, no dia 24 de março de 2015, entre as 14h00 e as 18h00.

A sessão de abertura contou com as comunicações de Maria José Magalhães, Presidente da UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta e de Fátima Duarte, Presidente da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (em representação da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade).

Na sessão seguinte, representantes dos Grupos Parlamentares do PS (deputado José Magalhães), BE (deputada Cecília Honório, coautora do Projeto de Lei nº661/XII/4ª, membro do Grupo de Trabalho Implicações Legislativas da Convenção de Istambul) e PSD (deputada Carla Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Implicações Legislativas da Convenção de Istambul) intervieram no painel "Interpelação aos partidos: Como regular e punir o assédio sexual no trabalho?", no qual a presidente da UMAR também apresentou a Iniciativa Legislativa Cidadã de criminalização do assédio sexual no local de trabalho.

A moderação deste painel ficou a cargo de Elza Pais, Presidente da Subcomissão da Igualdade e os comentários a Clara SottoMayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça. Posteriormente, houve espaço para um participado debate, com questões lançadas por várias/os convidadas/os presentes na plateia.

O seminário foi encerrado com os discursos de Carla Rodrigues, coordenadora do Grupo de Trabalho Implicações Legislativas da Convenção de Istambul (em representação do Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) e de Manuela Tavares, membro da Direção da UMAR.

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