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Resumo

A falta de visibilidade do assédio sexual como uma violência, sobretudo sobre as mulheres, a falta de respostas adequadas às vítimas e as representações sociais despenalizadoras deste fenómeno motivaram a UMAR a promover este projecto que pretende ter em consideração as recomendações saídas da Rota dos Feminismos contra o Assédio Sexual (2011), nomeadamente contribuir para elencar políticas sociais de apoio a vítimas, incentivar a investigação sobre o problema, propor iniciativas legislativas e agir na prevenção e intervenção primárias. Desta forma, pretende-se trabalhar em rede com a CITE (Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego), sindicatos, departamentos de recursos humanos de empresas, escolas profissionais e autarquias, no sentido de melhor caracterizar o assédio sexual, em especial nos locais de trabalho, e sensibilizar para a intervenção, contribuindo para a alteração de mentalidades ao integrar a igualdade de género nas práticas quotidianas e nas relações profissionais; promover o atendimento e acompanhamento a situações e vítimas de assédio sexual, sensibilizar a sociedade para a construção de uma cultura de prevenção e de intervenção em relação a este fenómeno. Pretende-se ainda contribuir para que se inicie um processo de alteração da legislação, permitindo a tipificação do assédio sexual como crime no código penal e a criação de mecanismos de apoio às vítimas.

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